O marco do Regulamento antidesmatamento da União Européia (EUDR) entrou em vigor em 29 de junho de 2023. As disposições do EUDR se tornarão aplicáveis a partir de 30 de dezembro de 2024.
O que é o EUDR?
A EUDR proíbe a colocação ou exportação de produtos no/do mercado da União Europeia que não cumpram os seus requisitos de legalidade e sustentabilidade. As empresas devem realizar a devida diligência para garantir que os produtos que adquirem sejam legais e não estejam vinculados a terras desmatadas ou degradadas após 31 de dezembro de 2020. O principal objetivo da EUDR é reduzir o impacto da UE no desmatamento global, promovendo o consumo de ‘ produtos livres de desmatamento.
O EUDR é parte do European Green Deal, 1 apresentado pela UE em 2019, uma estratégia que visa tornar a Europa neutra em emissões de gases de efeito estufa até 2050. Com respeito ao uso sustentável do solo e das florestas, o Green Deal Europeu reforçou o compromisso assumido em 2019 para a intensificação das Ações da UE para a Proteção e Recuperação das Florestas no mundo. As suas prioridades são: (1) reduzir a pegada ecológica do uso da terra da UE e incentivar o consumo de produtos provenientes de cadeias de valor livres de desmatamento; (2) trabalhar em parceria com os países produtores para reduzir as pressões sobre as florestas e promover, por parte da UE, uma cooperação de desenvolvimento sem danos de desmatamento; (3) fortalecer a cooperação internacional para deter o desmatamento e a degradação florestal; (4) redirecionar o financiamento para apoiar práticas mais sustentáveis de uso da terra; e (5) apoiar a disponibilidade e a qualidade da informação sobre as florestas e as cadeias de valor de commodities . O EUDR baseia-se nas ações existentes que decorrem no nível da UE.
Fonte: amigosdaterra.org
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À medida que a contagem regressiva para a implementação do EUDR começar, o Signumat divulgará mais informações e organizará oportunidades para se envolver ainda mais em seu trabalho para apoiar a implementação eficaz pelas empresas, bem como a aplicação pelas autoridades competentes.
Fontes: FSC.org e amigosdaterra.org
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